Muitas empresas desconhecem que detém muito dinheiro em forma de créditos nos órgãos federais, estaduais e municipais. Outras sabem, mas não tem a ferramenta necessária para ter seu direito exercido dado a complexidade dos organismos fiscais no Brasil. Esses valores desaparecem por prescrição em 5 anos a contar de sua geração. Ou seja, quanto mais antigo ele tiver sido gerado maior a chance de perde-lo, agora mesmo se seu credito existente estiver com 5 anos e um dia, não tem direito a reclamar.

Em decisão por meio de Recurso Repetitivo, o STJ e o STF reconheceram que não incide INSS sobre vários eventos da folha de pagamento das empresas, as chamadas Verbas Indenizatórias. Dentre as mais conhecidas estão: Aviso Prévio Indenizado, Terço Constitucional de Férias, 15 primeiros dias de afastamento do trabalhador que antecedem o auxílio acidente ou auxílio doença e Salário maternidade.

 

Pelo sistema operacional da previdência (DATAPREV), totalmente engessado, estas verbas continuam a ser cobradas indevidamente e muitas empresas continuam pagando por falta de conhecimento.

Nosso Trabalho

A ORNAGHI orienta sua empresa em todos os passos para receber o INSS pago a mais nos últimos 05 anos, a partir da identificação das verbas indenizatórias. Sua atuação consiste no desenvolvimento de um diagnóstico técnico por meio de uma auditoria, abrangendo as áreas previdenciárias e trabalhista, através de uma análise criteriosa da folha de pagamento. Com este levantamento, é possível avaliar de qual forma o dinheiro pago a mais poderá ser recuperado.

A auditoria é feita através de um software exclusivo, específico de Revisão Previdenciária, o que resulta em maior rapidez e precisão nos cálculos. Dessa forma o software minimiza os riscos de falhas humanas, gerando maior benefício e mais segurança ao cliente.

Dúvidas Frequentes

Este trabalho atraí a atenção da fiscalização?

Não, pois todo trabalho é desenvolvido sobre um padrão aceitável conforme legislação vigente. Isso não exclui a possibilidade de o órgão solicitar a justificativa do processo,  pedindo que o contribuinte demonstre a lei ou a regulamentação sobre a qual está sendo feito o pedido de recuperação de crédito.

Existe possibilidade de ter minha CND bloqueada?

Não, pois existe um parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informando que não será mais inscrito em dívida ativa nenhum contribuinte que tenha débito referente aos autos de infração de matérias que estão pacificadas: caso do recolhimento do INSS sobre verbas indenizatórias.

Honorários

Não serão cobrados honorários para a realização do Diagnóstico; Havendo a identificação de créditos e o interesse no aproveitamento, os honorários serão vinculados ao êxito, calculados em um percentual fixo sobre o valor efetivamente aproveitado pela empresa.

[  ] Contrato de Prestação de serviços assinado é imprescindível em qualquer caso.
[  ] Documentos necessários para levantamento dos créditos
[  ] Documentos necessários para instrução dos processos na Receita Federal
[  ] Folha de Pagamento Analítica por funcionário, com resumo total, em formato .pdf (últimos 60 meses) – deve ser editável,
[  ] GPS – Guia da Previdência Social e/ou DARF recolhidos (Últimos 60 meses)
[  ] Comprovante de declaração a recolher do INSS (Rubrica) (últimos 60 meses)
[  ] Tabela incidências que demonstre a base de cálculo do INSS (últimos 60 meses)
[  ] Notas Fiscais de Serviços se há Retenção de 11% de INSS (últimos 60 meses)
[  ] Memória de cálculo do CPRB/Desoneração (últimos 60 meses)
[  ] Para empresas com desoneração da Folha de pagamento, além dos documentos acima, faz-se necessário os Arquivos
[  ] SPED EFD Contribuições (últimos 60 meses)
[  ] Contrato Social Consolidado e posteriores alterações ou Estatuto;
[  ] Documentos dos sócios (ou diretores que assinam na receita)
[  ] Procuração ad judicia – em anexo
[  ] Comprovante de endereço da empresa e dos Sócios
[  ] Cartão do CNPJ
[  ] Situação fiscal e-cac (inclusive relatório complementar)
[  ] Backup da GEFIP/SEFIP Gerada do mês corrente, antes da transmissão.
[  ] Cópia dos DARFs (PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI) a serem compensados.
[  ] Habilitar procuração eletrônica: AJ ORNAGHI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA – CNPJ: 20.800.486/0001-50, conforme orientações em anexo.
[  ] Dados bancários da empresa (banco, agência e conta corrente) para instrução do processo administrativo.

Obs.: Favor informar se a empresa está obrigada a entregar a DCTF-WEB e a partir de que mês está entregando.

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